Senado reconhece injustiça e libera contagem de tempo retirada dos servidores
Lei aprovada autoriza pagamento de benefícios congelados durante a Covid
Mais uma conquista dos trabalhadores. Depois de muita luta, o Senado aprovou o projeto de lei nº 143/2020, que autoriza o pagamento dos direitos dos servidores públicos congelados durante a pandemia da Covid-19. Foram 583 dias de tempo de serviço confiscados em um dos períodos mais difíceis da nossa história recente. A SSB esteve na linha de frente, acompanhando todo esse processo.
O congelamento foi imposto pela Lei Complementar 173/2020, sob o argumento de contenção de gastos, e sancionado pelo governo Bolsonaro, atingindo diretamente quem estava na linha de frente do serviço público. A medida suspendeu direitos como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.
Estados, municípios e o Distrito Federal devem pagar os valores retroativos, referentes ao período entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Além do texto principal, foi aprovada uma emenda que estende a contagem de tempo e a possibilidade de pagamento retroativo de benefícios aos trabalhadores contratados pela CLT, nos casos em que houver esse direito.
A aprovação é resultado de pressão permanente. Desde o início, entidades sindicais denunciaram o corte de direitos, recorreram à Justiça e mantiveram a mobilização nacional.
Para o presidente da SSB, Tadeu Cohen, a votação corrige uma injustiça histórica contra quem sustentou o serviço público durante uma das maiores crises sanitárias do mundo.
“Na pandemia, os servidores trabalharam enquanto direitos eram retirados por um governo que atacou o funcionalismo. A mobilização continuou, a pressão cresceu e agora o Congresso reconhece que o congelamento foi injusto. A cobrança agora é para que estados e municípios paguem o que é devido.”, afirmou.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Lula.
Quem manteve os serviços à população funcionando não pode continuar pagando essa conta. Direito congelado é direito retirado e precisa ser devolvido. A SSB segue mobilizada na defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores do Brasil.
