Reforma Administrativa é enorme ameaça ao serviço público

O Congresso Nacional insiste na discussão da Reforma Administrativa, o que representa um grave risco para os direitos dos servidores e também para a qualidade dos serviços oferecidos a todos os brasileiros. 

Apresentada sob o argumento de “modernizar” e “enxugar” o Estado, a medida abre espaço para ainda mais precarização das relações de trabalho no setor público e para a redução do papel do Estado na garantia de direitos sociais. 

O que querem é tirar a estabilidade no serviço público, um pilar fundamental para que os trabalhadores possam exercer suas funções com independência, sem estarem sujeitos a pressões políticas ou interesses econômicos. 

É essa estabilidade que garante que professores, médicos, enfermeiros, fiscais e tantos outros profissionais possam atuar em defesa da sociedade, sem medo de retaliações.

É uma afronta sem tamanho o que está proposto nesta Reforma. O que querem é abrir espaço para terceirização e privatização de atividades que hoje são responsabilidade direta do Estado. Já estamos vivendo um período tenebroso de terceirização em setores essenciais, como na Saúde, Educação com péssimos resultados. Quem paga essa conta são os brasileiros. 

A Reforma Administrativa ainda prevê mudanças que podem reduzir salários, benefícios e carreiras, enfraquecendo a valorização e a atratividade do serviço público. Isso desestimula novos profissionais e compromete a continuidade de políticas públicas de longo prazo.

Essa mudança significa não apenas um ataque aos servidores, mas um retrocesso para toda a população, que depende de serviços públicos gratuitos e de qualidade. Em vez de cortar direitos dos trabalhadores, o desafio do Brasil está em ampliar os investimentos no Estado, fortalecer carreiras públicas e garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços essenciais. É isso que reduz desigualdades.

A nossa mobilização será decisiva para barrar uma proposta que ameaça o futuro do serviço público e compromete conquistas históricas da classe trabalhadora.

Tadeu Cohen
Presidente da CSSB