O que está em jogo com a privatização do Tapajós
Decreto 12.600 ameaça a sobrevivência de quem vive na região
O Decreto nº 12.600/2025, assinado em agosto do ano passado pelo presidente Lula, inclui os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de privatização e abre caminho para que empresas passem a controlar a gestão das águas. O Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB) reafirma que isso não é desenvolvimento. É priorizar o agronegócio e o lucro acima da vida.
O Tapajós garante o sustento da pesca artesanal, do transporte regional e do turismo para dezenas de comunidades indígenas e ribeirinhas. A bacia do rio é marcada também pela presença de comunidades quilombolas e unidades de conservação. Para quem vive na região, o rio não é rota de carga. É território, cultura e sobrevivência.
Com essa decisão, a região pode sofrer impactos sociais e ambientais profundos. Movimentos sociais e organizações ambientais alertam que a concessão pode ampliar conflitos por terra, aumentar a pressão sobre ecossistemas frágeis e agravar uma realidade já marcada pela expansão do agronegócio e da mineração.
As obras previstas no modelo de concessão, como dragagem, ameaçam mudar o curso natural das águas, afetar os peixes e comprometer a qualidade da água e dos alimentos.
Decisão unilateral
Os moradores e as populações indígenas não foram consultadas sobre uma decisão que impacta diretamente as cidades. Representantes de povos indígenas do Baixo Tapajós e de movimentos sociais mantêm a ocupação da área da Cargill, no porto de Santarém, iniciada em 22 de janeiro, em protesto contra o decreto e a privatização das hidrovias que ameaçam o território e o modo de vida na região.
Após semanas de ocupação, representantes do Governo Federal foram a Santarém. Os povos apresentaram uma contraproposta pedindo a anulação do edital de dragagem, a revogação do Decreto 12.600 e consulta antes de qualquer projeto. O governo anunciou apenas a suspensão do pregão da dragagem e a criação de um Grupo de Trabalho. Mas isso não derruba o decreto. Enquanto ele existir, a ameaça permanece.
Para a SSB, o que está em jogo é claro. Ou os rios continuam sendo bens comuns que sustentam vidas, ou passam a servir apenas para atender interesses financeiros. Quando o Estado entrega esse controle, retira das comunidades o direito de decidir sobre o uso da própria água.
A disputa não é sobre desenvolvimento, mas sobre qual modelo será imposto à Amazônia. A SSB denuncia que essa medida atende aos interesses de grandes empresas, concentra renda, aprofunda desigualdades e ignora quem vive e protege o território todos os dias.
A luta pelo Tapajós continua. Lula, revoga o decreto. A Amazônia não está à venda.
