Conselho dá aval para calendário fixo de pagamento do PIS/Pasep a partir de 2026
Conselho dá aval para calendário fixo de pagamento do PIS/Pasep a partir de 2026
O Abono Salarial PIS/Pasep de 2026 já tem data para começar a ser pago. O calendário foi aprovado nesta terça-feira, 16, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e traz uma mudança importante. A partir do próximo ano, o pagamento passa a ter datas fixas.
Até agora, o pagamento do abono salarial seguia um calendário definido ano a ano, o que fazia com que o trabalhador tivesse de aguardar a divulgação oficial para saber a data do recebimento. A partir de 2026, o pagamento passa a ter calendário fixo, trazendo mais previsibilidade para quem depende do abono.
Na prática, o trabalhador vai receber sempre no dia 15 do mês correspondente ao seu nascimento, ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia no fim de semana ou feriado. Em 2026, os pagamentos começam em 15 de fevereiro, para quem nasceu em janeiro, e seguem até 15 de agosto, quando recebem os nascidos em novembro e dezembro. O prazo final para saque será 30 de dezembro de 2026.
A consulta sobre o direito ao benefício começa no dia 5 de fevereiro e pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Emprega Brasil (gov.br) ou pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para o presidente da SSB, Tadeu Cohen, que integra o Codefat representando os trabalhadores, o Abono Salarial segue sendo um instrumento importante de proteção social. “Esse benefício ajuda a equilibrar o orçamento e contribui para o planejamento dos beneficiários”, disse.
O secretário nacional da SSB, Joílson Cardoso, que também faz parte do Codefat, destacou a importância da previsibilidade. “Quando a data é conhecida com antecedência, o trabalhador consegue se organizar melhor. Isso faz diferença no bolso”, afirmou.
Mudança no critério de renda
Outra mudança que passa a valer a partir de 2026 é a forma de atualização do limite de renda para ter direito ao Abono Salarial. Até agora, isso acompanhava o reajuste do salário mínimo. A partir do próximo ano, ele passa a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Quem tem direito ao Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício pago uma vez por ano, previsto na Constituição Federal, com valor que pode chegar a até um salário mínimo. Ele é destinado a trabalhadores que, no ano-base, atendam a alguns critérios. Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego formal.
Como receber
Quem trabalha na iniciativa privada recebe o PIS pela Caixa Econômica Federal, por crédito em conta, poupança, conta digital ou pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas ou nos canais de autoatendimento da Caixa.
Já os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil, com pagamento por crédito em conta, transferência via TED ou Pix. Quem não tem conta bancária pode fazer o saque presencialmente nas agências.
Segundo dados do governo federal, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o Abono Salarial em 2026, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos. O valor pode chegar a até um salário mínimo, previsto em R$ 1.621 no próximo ano, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. O benefício existe para complementar a renda de trabalhadores de baixa renda e ajudar no orçamento anual.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: 15 de março
Nascidos em março e abril: 15 de abril
Nascidos em maio e junho: 15 de maio
Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
