Pagamento dos direitos congelados na pandemia está autorizado
Contagem de 583 dias de tempo de serviço volta a valer para os servidores públicos
Vitória dos trabalhadores! O projeto conhecido como Descongela, que devolve a contagem de 583 dias de tempo de serviço aos servidores públicos, retirada durante a pandemia da Covid-19, foi sancionado. A SSB teve atuação decisiva ao longo de todo esse processo, acompanhando, pressionando e defendendo os direitos de quem manteve o serviço público funcionando em um dos momentos mais difíceis da nossa história.
A nova lei corrige a injustiça da Lei Complementar nº 173/2020, aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que congelou direitos como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, mesmo com servidores trabalhando na linha de frente do atendimento à população. Agora, o tempo volta a ser contado automaticamente.
Para o presidente da SSB, Tadeu Cohen, a sanção reconhece uma retirada de direitos que nunca deveria ter acontecido. “Os servidores trabalharam na pandemia enquanto seus direitos eram congelados. Agora o tempo foi devolvido. A luta continua para garantir que esse direito seja cumprido”, afirmou.
O tempo de serviço está garantido por lei e o pagamento dos direitos está autorizado. Agora, é fundamental acompanhar e cobrar para que essa decisão seja cumprida. Quem manteve os serviços públicos funcionando merece ter seus direitos respeitados. Agora é fazer valer a lei.
