SSB alerta: liminares em SP ameaçam reduzir salários de guardas municipais em até 40%
Servidores aguardam decisão do STF sobre o adicional de risco de vida
O Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB) acompanha e apoia a ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que retiram o adicional de risco de vida pago às Guardas Municipais.
As liminares colocam em risco um direito histórico da categoria e podem provocar redução de até 40% nos salários. Com isso, guardas municipais de diversas cidades paulistas iniciam o ano sob forte insegurança, diante do impacto direto no orçamento familiar e dos reflexos negativos para a própria segurança pública.
O movimento jurídico teve início em municípios como Americana, Itu e Praia Grande e vem se espalhando pelo interior e litoral do estado. No centro da controvérsia está a interpretação do TJSP que classifica o adicional de risco de vida como um “penduricalho” administrativo, entendimento que desconsidera a natureza da atividade exercida pelas corporações.
Para o procurador-geral da CSPM, Jamir Menali, as decisões ignoram a realidade enfrentada diariamente pelos guardas municipais. “Tratar o adicional de risco como penduricalho é desconsiderar o perigo constante da função e envolvê-la como privilégio, quando na verdade é proteção”, afirma. Segundo ele, a simples ameaça de retirada do benefício já provoca instabilidade financeira e compromete o serviço prestado à população.
Direito, não privilégio
A Constituição Federal assegura aos municípios autonomia para organizar suas carreiras e reconhecer, por meio de lei, atividades que envolvem risco à vida. Além disso, o princípio da irredutibilidade salarial é frontalmente atingido quando se tenta suprimir um adicional pago de forma contínua e integrado à remuneração dos servidores.
A defesa das Guardas Municipais é objetiva: o risco é real. Os agentes atuam armados, lidam diariamente com situações de violência urbana e exercem funções que vão muito além do serviço administrativo. Essa realidade levou, inclusive, a mudanças estruturais nas corporações, como a criação de corregedorias e ouvidorias próprias.
Próximos passos
A ação aguarda agora a análise do relator, o ministro Cristiano Zanin, enquanto prefeituras buscam alternativas jurídicas para evitar a suspensão dos pagamentos.
A SSB reforça que seguirá acompanhando o caso e pressionando por uma decisão que preserve os direitos da categoria. Direito não é privilégio — e nenhum servidor pode exercer sua função sob a ameaça permanente de perder parte significativa do próprio salário.
