Mas afinal, qual é a reforma administrativa que está sendo proposta?
Todo político busca um legado. Ser reconhecido como o autor de uma grande reforma pode significar projeção pública, capital político e, muitas vezes, a consolidação de uma longa carreira institucional. No Brasil, a história mostra que muitas dessas reformas não foram pensadas para corrigir desigualdades estruturais, mas para preservar interesses de grupos que concentram poder.
Com mais de 200 anos de formação política marcada pela proteção das elites, o país segue reproduzindo uma lógica em que mudanças estruturais raramente atingem os verdadeiros privilegiados.
É nesse contexto que surge a chamada Reforma Administrativa defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentada como necessária para “modernizar” o Estado e equilibrar as contas públicas.
O discurso oficial sustenta que o Brasil possui um Estado inchado, caro e ineficiente, tomado por servidores públicos com altos salários. Mas isso não reflete os dados.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicado em 2023, o funcionalismo público representa apenas 12,45% da força de trabalho formal brasileira. São 11,3 milhões de pessoas entre aproximadamente 91 milhões de trabalhadores com vínculo formal.
Há ainda forte desigualdade salarial dentro do serviço público. A maior parte dos servidores está concentrada na base: cerca de 40% recebem até dois salários mínimos. Já os supersalários estão no Judiciário e no alto escalão das Forças Armadas.
Esses dados desmontam o argumento de que o problema fiscal brasileiro estaria no conjunto do funcionalismo. Os supersalários não são pagos a quem trabalha nas creches, nos postos de saúde, nas escolas ou nos serviços administrativos de atendimento direto à população.
A Reforma Administrativa de Hugo Motta vai enfrentar o verdadeiro problema? Tudo indica que não.
Pela forma como o debate tem sido conduzido no Congresso, e pela ausência de apoio político para enfrentar os supersalários, o caminho mais provável é outro: atacar direitos e benefícios dos servidores que já recebem menos e têm menor poder de pressão. Uma tragédia anunciada.
Os privilégios históricos serão preservados diante de uma falsa austeridade fiscal, enquanto se desmontam políticas públicas essenciais.
O resultado será a precarização da Saúde, da Educação e de outros serviços fundamentais para a população brasileira. O mesmo que aconteceu na Reforma Trabalhista, que criou a chamada “uberização” e empurrou os brasileiros para um empreendedorismo de sobrevivência.
A estratégia é conhecida. O objetivo é enfraquecer sindicatos, jogar a opinião pública contra os servidores e transferir serviços essenciais para a iniciativa privada, como se a garantia desses direitos não fosse uma obrigação constitucional do Estado.
O discurso da responsabilidade fiscal é seletivo. Gasta-se hoje muito mais com emendas parlamentares e com benefícios para a classe política do que com ações efetivas de valorização dos trabalhadores. Ainda assim, não há disposição para que parlamentares revejam seus próprios privilégios.
É preciso dizer com clareza que essa Reforma Administrativa não corrige distorções, não corta privilégios e não melhora o serviço público. Ao contrário, tende a aprofundar desigualdades e a fragilizar ainda mais o Estado.
Quem pagará essa conta serão os trabalhadores e o povo brasileiro que depende, todos os dias, desses serviços para viver.
Tadeu Cohen
Presidente do Sindicalismo Socialista Brasileiro e coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC)
